Termos de uso

1. Introdução

Bem-vindo(a) à Selette Semijoias, razão social Elisangela M. Nascimento, inscrita no CNPJ sob o nº 67.812.029/0001-49, com sede na Avenida Luís Viana Filho, nº 6312, Paralela, Salvador/BA, CEP 41.730-101. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso site, da loja virtual e das demais plataformas operadas pela Loja.

Ao acessar ou utilizar a Loja, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Loja.

2. Alterações nos termos

A Selette Semijoias poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, para aprimorar seus serviços ou adequá-los à legislação aplicável. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Loja, com a data da última revisão atualizada. A continuidade do uso da Loja após a publicação constitui aceitação dos Termos revisados.

3. Conta do usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a:

a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo-as sempre em dia; b) manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso; e c) notificar imediatamente a Loja em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta. A Selette Semijoias não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das suas credenciais.

4. Uso adequado

Ao utilizar a Loja, você concorda em não:

a) utilizá-la para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada; b) violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros; c) transmitir vírus, códigos maliciosos ou conteúdo destrutivo; d) coletar informações pessoais de outros usuários sem autorização; e) publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que infrinja direitos de propriedade intelectual; f) interferir nos recursos de segurança da Loja; e g) reproduzir, copiar, vender ou explorar partes da Loja sem autorização prévia e por escrito.

A violação destas disposições poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata do seu acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Compras e pagamentos

Ao efetuar uma compra, você concorda em fornecer informações de pagamento precisas, completas e atualizadas. A Selette Semijoias poderá recusar ou cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de estoque, erro de preço ou descrição, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos, com comunicação ao cliente e estorno integral dos valores eventualmente pagos.

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Erros tipográficos, imprecisões ou omissões sobre descrições, preços, promoções ou disponibilidade poderão ser corrigidos a qualquer momento. Se a correção ocorrer após a realização do pedido, o cliente poderá optar por cancelá-lo, com restituição integral dos valores pagos, ou mantê-lo nas condições corrigidas.

6. Produtos e serviços

Empenhamo-nos para exibir com precisão as informações, cores e imagens dos produtos. No entanto, não é possível garantir que a exibição no seu dispositivo seja perfeitamente fiel à realidade.

A Selette Semijoias reserva-se o direito de limitar quantidades, restringir vendas por região ou descontinuar produtos a qualquer momento.

Os produtos contam com garantia legal nos termos dos arts. 18 a 27 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, nos termos do art. 49 do CDC, conforme as condições detalhadas na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.

7. Política de privacidade

Durante a utilização da Loja, determinados dados pessoais poderão ser coletados e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na nossa Política de Privacidade. A utilização da Loja implica adesão à versão mais atualizada dessa Política. O titular dos dados poderá exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e eliminação pelos canais de contato indicados na Seção 14.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes na Loja, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens e layout, são de propriedade exclusiva da Selette Semijoias ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis aplicáveis.

Estes Termos não concedem qualquer licença ou direito de uso sobre essa propriedade intelectual, salvo o direito limitado de acessar e utilizar a Loja conforme aqui previsto.

9. Conteúdo do usuário

Ao publicar comentários, avaliações, mensagens ou sugestões na Loja, você concede à Selette Semijoias uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo em suas plataformas e canais de comunicação.

Você declara que o conteúdo publicado é de sua autoria ou que possui as autorizações necessárias, e que não viola direitos de terceiros.

10. Disponibilidade da Loja

A Loja e seus conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Essa disposição aplica-se ao funcionamento da plataforma e não reduz ou exclui a garantia legal dos produtos, assegurada ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Limitação de responsabilidade

A Selette Semijoias não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Loja, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

12. Rescisão

A Selette Semijoias poderá suspender ou rescindir o acesso à Loja, sem aviso prévio, caso você descumpra qualquer disposição destes Termos. Você poderá encerrar sua relação com a Loja a qualquer momento, bastando cessar a utilização dos serviços e, se desejar, excluir sua conta.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo da competência do foro do domicílio do consumidor, quando lhe for mais favorável (art. 101, I, do CDC).

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais:

• E-mail: selettejoias@gmail.com

• WhatsApp: (71) 99733-6514 — segunda a sexta, das 8h às 18h.